A iniciativa, também conhecida como «Não a Suíça dos 10 milhões» é extremamente perigosa para os trabalhadores. Ataca a proteção salarial suíça. A consequência seria o caos económico. É por isso que a chamamos de «Iniciativa do Caos».
A Iniciativa do Caos conduz à redução automática dos direitos dos trabalhadores caso a população residente na suíça ultrapasse os 10 milhões. Além disso, mergulha a economia suíça no caos. O facto de o UDC lhe chamar oficialmente «Iniciativa da Sustentabilidade» é cínico.
A iniciativa exige a rescisão do acordo de livre circulação de pessoas com a UE. Este acordo garante o direito de se estabelecer e de trabalhar sem discriminação salarial – tanto para os cidadãos da UE na suíça como para os suíços nos países da UE. Esta proibição de discriminação entre trabalhadores nacionais e estrangeiros deixa de existir. Isto abre as portas ao dumping salarial e exerce pressão sobre os salários de todos. Também restringe o direito das pessoas que vivem aqui de poderem viver com a sua família.
Com o fim da livre circulação de pessoas, as medidas de acompanhamento (FlaM) também deixam de vigorar. Isto significa que a proteção salarial e o controlo dos salários e das condições de trabalho serão fortemente enfraquecidos em toda a suíça. No entanto, estes controlos são urgentemente necessários: em cerca de um terço das empresas controladas, são constatados salários demasiado baixos – independentemente de se tratar de empresas suíças ou de empresas que destacam trabalhadores da UE! Estas empresas praticantes de dumping, que não cumprem os salários e as regras dos acordos coletivos de trabalho, deixariam de ter praticamente de temer sanções.
A iniciativa conduz ainda à rescisão dos acordos bilaterais com a UE. Tal provocaria um caos económico, uma vez que a UE é, de longe, o maior parceiro comercial da suíça. A pressão sobre as empresas para compensar as perdas nas exportações através de despedimentos ou reduções salariais aumentaria. Centenas de milhares de postos de trabalho no setor das exportações ficariam em risco.
O funcionamento da economia suíça assenta no trabalho de centenas de milhares de pessoas sem passaporte suíço, nomeadamente em setores essenciais como a saúde, a logística, os transportes, a construção, a restauração, a indústria ou o setor dos serviços. Mas também muitos outros setores já têm hoje dificuldade em encontrar pessoal qualificado. Se os trabalhadores estrangeiros forem expulsos do país, a escassez de pessoal aumentaria drasticamente. Setores inteiros ficariam ameaçados de colapso.
Em mais de um quarto das empresas, as inspeções detectaram violações das normas salariais; no caso das empresas suíças, a percentagem é mesmo ligeiramente superior. Além disso, em mais de um terço dos empregadores suíços, os inspetores constataram violações das condições de trabalho em vigor. Se estes controlos forem suprimidos, na suíça os salários, o 13.º mês, os subsídios, o cumprimento dos horários de trabalho, etc., deixarão de estar garantidos para mais de um milhão de trabalhadores abrangidos por um acordo coletivo de trabalho.
Resumindo: com o falso argumento da «sustentabilidade», o UDC leva a cabo, mais uma vez, uma campanha xenófoba – com o objetivo de pressionar os salários de todos os trabalhadores na suíça.
«O crescimento demográfico é demasiado elevado. 10 milhões de pessoas são simplesmente demasiadas para a suíça.»
NÃO. A iniciativa não reduz a população, mas sim os direitos de todos os trabalhadores na suíça. O problema não é o número de pessoas, mas sim a falta de proteção salarial. Sem medidas de proteção fortes, a pressão salarial e a exploração aumentam. O resultado não seria menos pessoas, mas sim pessoas com menos direitos.
«Devido à imigração, a oferta de habitação está a tornar-se cada vez mais escassa e as rendas continuam a subir.»
NÃO. As rendas não sobem devido à imigração, mas sim devido à especulação. De acordo com a lei, na suíça só podem ser cobradas rendas baseadas nos custos de financiamento e de exploração (as chamadas «rendas baseadas nos custos»). Aumentar as rendas devido ao aumento da procura é ilegal. Além disso, a iniciativa não constrói um único apartamento novo. O que realmente falta na suíça são investimentos em habitação acessível e proteção dos inquilinos.
«A nossa infraestrutura não está preparada para mais de 10 milhões de pessoas. As autoestradas estão congestionadas, os comboios estão lotados.»
NÃO. A sobrecarga é o resultado de decisões políticas erradas. Falta investimento, não falta espaço. Quem quiser reduzir os engarrafamentos e os comboios lotados tem de expandir os transportes públicos – não reduzir direitos. Concretamente, são necessários investimentos na ampliação das estações ferroviárias e em projetos de transportes sustentáveis.
«O nosso ambiente está a ser coberto de betão. Além disso, quanto mais pessoas, mais recursos se consomem; um crescimento demográfico sem fim não é sustentável.»
FALSO. Não são as pessoas que destroem o ambiente, mas sim a lógica do lucro e a especulação. Um bom ordenamento do território e uma boa regulamentação protegem o ambiente e a qualidade de vida. A iniciativa não resolve nenhum destes problemas.
«Os trabalhadores estrangeiros estão dispostos a trabalhar por salários mais baixos. Isso exerce pressão sobre os salários e o poder de compra. Temos de proteger os trabalhadores locais contra isso.»
FALSO. A pressão salarial é exercida pelos empregadores, não pelos trabalhadores. Sem controlos salariais e convenções coletivas de trabalho, os salários baixam. A iniciativa enfraquece precisamente estas medidas de proteção, ao atacar as medidas de acompanhamento (FlaM) relativas à livre circulação de pessoas – o cerne do sistema suíço de proteção salarial.
«Muitos trabalhadores transfronteiriços ganham salários baixos, tiram-nos os empregos e entopem as nossas ruas ao fim do dia.»
FALSO. A iniciativa não afeta diretamente os atuais trabalhadores transfronteiriços. No entanto, irá aumentar o número de trabalhadores transfronteiriços: se os trabalhadores deixarem de poder residir na suíça, mais pessoas passarão a fazer a viagem diária através da fronteira. A redução do número de autorizações de residência permanente conduzirá a um aumento do tráfego transfronteiriço. Isso significa mais engarrafamentos, e não menos.
«Em vez de trazer mão de obra do estrangeiro, seria preferível contratar desempregados suíços.»
Atualmente, as empresas já têm de comunicar primeiro ao RAV as vagas disponíveis em setores onde o desemprego é elevado. Na realidade, porém, numerosos setores essenciais dependem de trabalhadores sem passaporte suíço: os cuidados de saúde, a assistência a crianças e idosos ou a logística entrariam em colapso sem estas pessoas. Assim, por exemplo, mais de metade dos médicos que trabalham na suíça realizaram a sua formação no estrangeiro. A iniciativa conduziria, por um lado, a uma escassez de pessoal ainda maior e, por outro, a um agravamento das condições dos trabalhadores nestes setores.
Além disso, a população suíça está a envelhecer – precisamos de pessoas ativas. Sem elas, o AHV e os serviços essenciais ficam sob pressão.
«A população e as infraestruturas não podem crescer indefinidamente - também por razões ecológicas!»
A iniciativa não dá respostas às questões relacionadas com o consumo de recursos ou a sustentabilidade ambiental. Pelo contrário, pretende restringir os direitos dos trabalhadores (segurança de residência, proibição da discriminação, proteção salarial). Isto não contribui de forma alguma para uma sociedade ecológica e socialmente sustentável, mas conduz ao caos económico, ao agravamento da exploração dos trabalhadores e à escassez de pessoal em setores socialmente importantes, como a saúde.