O Índice Mundial dos Direitos dos Trabalhadores de 2026 da Confederação Sindical Internacional (IGB) volta a classificar a Suíça na categoria «Nota 3»: violações regulares dos direitos. O país situa-se assim ao lado de países como a Bélgica, a Polónia ou o Canadá. Esta classificação confirma uma tendência já observada nos últimos anos: apesar da estabilidade económica, a Suíça não garante plenamente os direitos fundamentais dos trabalhadores.
De acordo com as conclusões, nomeadamente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o principal problema reside na proteção insuficiente contra despedimentos por motivos antissindicais. A Convenção n.º 98 sobre o direito de associação e o direito à negociação coletiva exige garantias eficazes. Na Suíça, contudo, a indemnização em caso de despedimento abusivo está limitada a um máximo de seis salários mensais e, na prática, situa-se geralmente entre dois e três meses. A OIT exige expressamente sanções dissuasivas da ordem dos doze salários mensais. Estas lacunas jurídicas tornam o envolvimento sindical arriscado e enfraquecem o poder de negociação coletiva.Esta situação contribui para que a Suíça se mantenha abaixo da média histórica europeia no domínio dos direitos laborais. A comparação com os países vizinhos é clara: a Alemanha, classificada com nota 1, continua a garantir uma forte proteção dos direitos coletivos e individuais. A Suíça, por outro lado, estagna, uma vez que não colmata as lacunas jurídicas estruturais. A França foi rebaixada para a nota 3 em 2026. A ITUC critica, nesse país, uma repressão reforçada contra ativistas sindicais, restrições ao direito de manifestação, bem como práticas unilaterais na aplicação de acordos.
No geral, esta evolução é preocupante: o recuo dos direitos na Europa reduz a distância entre a Suíça e países que, historicamente, gozavam de maior proteção. Tal como salienta a OIT, países como os EUA ou a França também contribuem, entretanto, para um agravamento a nível mundial. Esta evolução revela a pressão crescente sobre as liberdades sindicais e, de um modo geral, sobre a democracia no mundo do trabalho. O relatório de 2026 da IndustriALL sobre a crise dos direitos dos trabalhadores na Europa confirma esta tendência e aponta para uma redução geral dos padrões em todo o continente.
Neste contexto, a ausência de progressos na Suíça não é neutra: confirma que o frequentemente elogiado modelo de parceria social assenta em bases jurídicas insuficientes, logo que os conflitos se intensificam. Um exemplo concreto ilustra bem esta situação: se um trabalhador for despedido devido à sua atividade sindical, normalmente só pode receber uma indemnização financeira limitada – sem direito à reintegração automática. Isto reduz consideravelmente o efeito dissuasor para os empregadores e enfraquece a organização coletiva nas empresas.
Estes resultados exigem medidas claras: uma melhor proteção contra despedimentos abusivos, sanções efetivamente dissuasivas e uma modernização do direito do trabalho, a fim de garantir eficazmente a liberdade sindical. Sem progressos concretos, a Suíça corre o risco de permanecer permanentemente no grupo dos países em que os direitos fundamentais dos trabalhadores e das trabalhadoras só são parcialmente garantidos.
Link para o relatório: Global Rights Index - International Trade Union Confederation
Marie Saulnier Bloch, Koordination Internationales bei der Unia