Estão atualmente em curso vários e severos ataques à proteção que a legislação garante a trabalhadores/as, embora a Lei do Trabalho devesse zelar por tempos de trabalho justos e garantir a proteção da saúde. Introduzir piores condições laborais, como querem as propostas atuais, representa um grave risco para a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras. Isto porque longas jornadas de trabalho e períodos de descanso mais curtos podem resultar diretamente em esgotamentos, distúrbios do sono, doenças cardiovasculares e depressões.
O Parlamento está a discutir uma revisão da Lei do Trabalho que poderá atingir milhares de trabalhadores e piorar consideravelmente o seu dia a dia familiar e laboral. Segundo a proposta sobre a mesa, os trabalhadores e as trabalhadoras poderão, no futuro, ter de trabalhar cinco horas em até nove domingos por ano, sem que o empregador seja obrigado a obter para isso uma autorização. Isto deverá acontecer por ordem do empregador e sem suplemento para trabalho ao domingo. Além disso, o âmbito do trabalho diário (incluindo trabalho diurno e ao fim do dia) deverá ser alargado até 17 horas e o tempo de descanso legalmente obrigatório reduzido para apenas nove horas, podendo, além do mais, ser interrompido. Afetados por esta desregulamentação massiva serão aqueles trabalhadores e aquelas trabalhadoras que têm alguma flexibilidade horária e que podem realizar uma parte do trabalho, por muito reduzida que seja, fora da empresa (o chamado «teletrabalho»). Os empregadores são praticamente incentivados a introduzir estas medidas, uma vez que os trabalhadores ficam à sua disposição entre as 6h da manhã e as 11h da noite e não haverá impedimento para que tenham de trabalhar ao domingo – e o empregador, além do mais, não terá de pagar suplementos. Sob a palavra de ordem da «flexibilização», o que efetivamente acontece é que a proteção de trabalhadoras e trabalhadoras é significativamente enfraquecida.
Por iniciativa do cantão de Zurique, o Parlamento está a discutir, além disso, um projeto de lei que alarga o número de domingos em que as lojas podem abrir sem necessitarem de autorização, dos atuais quatro domingos ao ano para doze. Isto apesar de o dia a dia nas vendas a retalho já hoje estar marcado por alta pressão e horários de trabalho irregulares. A iniciativa coloca em perigo a saúde e a vida social do pessoal das vendas, assim como do pessoal das limpezas, do sector da logística e da segurança. O Unia entregou ao Parlamento, juntamente com o Syna, uma petição com 9000 assinaturas contra este projeto de lei.
Estes dois projetos de lei representam um sério perigo para a saúde de trabalhadores e trabalhadoras. Porque eles implicam dias de trabalho mais longos, menos descanso, mais pressão, a obrigatoriedade de constante disponibilidade e um maior enfraquecimento do domingo como dia de descanso. O Unia opõe-se a estes claros ataques à proteção da saúde e aos direitos laborais. A proteção da saúde e a conciliação da vida profissional e privada e do tempo livre devem ser reforçadas e não enfraquecidas.
Noémie Zurlinden, economista do sindicato Unia
Assine a petição contra a abertura das lojas em 12 domingos: alemão; francês; italiano