Um contrato coletivo de trabalho (GAV) é um acordo celebrado entre os sindicatos, por um lado, e as associações patronais ou um empregador individual, por outro. Este contrato define as condições de trabalho e regula também a relação entre as partes que o celebram. As partes contratantes que negociam e concluem um GAV são designadas por parceiros sociais.
Um contrato coletivo de trabalho (CCT) é, para os trabalhadores na Suíça, a melhor garantia de condições de trabalho dignas. Através de um CCT, os trabalhadores dispõem de um instrumento que lhes permite, em conjunto com o sindicato, lutar por salários justos e por melhorias contínuas das condições laborais. A lei (CO, art. 356, n.º 1) define o CCT da seguinte forma:«Através do contrato coletivo de trabalho, os empregadores ou as suas associações e as associações de trabalhadores estabelecem em conjunto disposições relativas à celebração, ao conteúdo e à cessação das relações de trabalho individuais dos empregadores e trabalhadores envolvidos.»
Um contrato coletivo de trabalho (CCT) regula de forma vinculativa a relação laboral e define condições mínimas de trabalho que são mais favoráveis do que as previstas na lei. Assim, o CCT desempenha também um papel pioneiro para futuras disposições legais — como aconteceu, por exemplo, com o direito a férias. O CCT estabelece direitos importantes, tais como o 13.º mês de salário, horários de trabalho mais reduzidos, mais dias de férias, feriados adicionais remunerados, possibilidades de reforma antecipada, entre outros benefícios. Para os empregadores, um CCT garante condições de concorrência equitativas. Isto porque impede que outras empresas pratiquem salários de dumping, assegurando regras justas para todos no setor.
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