O Conselho Federal rejeita a Iniciativa pela Democracia, apesar de ele próprio exercer críticas ao processo de naturalização. E, no entanto, a iniciativa seria a resposta a essas críticas e um passo em direção à igualdade.
O Conselho Federal publicou a sua posição sobre a iniciativa popular “Por um direito de cidadania moderno (Iniciativa pela Democracia)”. Ele rejeita a iniciativa, acusando-a de interferir com o federalismo. Simultaneamente, publica um relatório revelando os problemas com o processo de naturalização: custos elevados, falta de transparência no processo e uma grande incerteza relativamente ao seu desfecho. É exatamente isto que a Iniciativa pela Democracia pretende remediar. O seu objetivo é um direito de cidadania baseado em critérios objetivos e que ofereça oportunidades iguais a todas as pessoas, independentemente dos seus rendimentos ou da sua origem. O Parlamento é agora chamado a se pronunciar e decidir se este federalismo continuará a servir de desculpa para processos arbitrários ou se haver abertura para mais justiça.
A decisão do Conselho Federal foi uma deceção para o sindicato Unia. Porque o relatório confirma aquilo que criticamos há muito tempo. O processo de naturalização é hoje, para muita gente, cheio de obstáculos e não um caminho para uma participação política em pé de igualdade. Mais de um quarto da população suíça vive no país sem possuir direitos políticos. “Nós queremos uma lei de cidadania que não exclua uma parte da população, mas que seja inclusiva”, afirma Vania Alleva, presidente do sindicato Unia. A naturalização é especialmente difícil para pessoas com rendimentos baixos, entre os quais se encontram muitos sócios do Unia. Estas pessoas trabalham na Suíça, pagam aqui impostas, criam os filhos e participam ativamente na sociedade – mas continuam a ser excluídas da possibilidade de participar em decisões políticas.
O caminho para o passaporte suíço tornou-se mais restritivo e seletivo nos últimos anos. “É mais fácil para quem tem dinheiro. Pessoas que só têm uma escolaridade básica e que ganhem salários baixos estão em desvantagem. A naturalização torna-se, assim, uma questão de classe”, critica Alleva. Isto tem de mudar, exige o Unia. O sindicato exige a abolição das taxas de naturalização porque representam, para muitas pessoas, um obstáculo enorme. Receber ajuda social também não deve ser considerado um critério de exclusão generalizado, esta receção depende muitas vezes de questões de natureza estrutural e não pode, por isso, ser interpretada como falta de integração. É necessário um direito à naturalização em caso de residência permanente na Suíça – e uma lista de critérios objetivos que ponha fim ao atual regime arbitrário. Estes são exatamente os objetivos da Iniciativa pela Democracia. Ela deixa o processo, como até agora, a cargo dos cantões e municípios, mas baseado em regras uniformes, justas e compreensíveis. Isto reduz a burocracia, diminui os custos e evita a arbitrariedade – mantendo vivo o espírito do federalismo.
Depois da mensagem do Conselho Federal, a bola passa para o Parlamento. Há muitas possibilidades de uniformizar o processo de naturalização e de o tornar mais fácil e justo. O Unia apela aos deputados para que aproveitem esta oportunidade – por um direito de cidadania que inclua todas as pessoas na Suíça e não transforme a naturalização numa questão de pertença a uma classe.
A associção “Aktion Vierviertel”, como iniciante da Iniciativa pela Democracia, lançou uma petição por uma naturalização justa sem arbitrariedades. A petição pode ser assinada em https://aktionvierviertel.ch.