Apoio estatal suplementar à pensão da AVS e da PI

As PC são subsídios estatais pagos como complemento à pensão da AVS (Pensão de Reforma) ou da PI (Pensão por Invalidez), quando o rendimento não basta para garantir o sustento mínimo vital.

Residência na Suíça
É necessário residir legalmente na Suíça.

Recebimento de prestações sociais
Receber uma pensão da AVS ou da PI, um subsídio por incapacidade ou subsídios diários da PI.

Insuficiência económica
O rendimento e o património não são suficientes para cobrir o custo de vida (existem tabelas oficiais de cálculo das PC).

A nacionalidade não é decisiva
Cidadãos estrangeiros também podem ter direito, se cumprirem certos critérios:

➤ Cidadãos da UE/AELC (EFTA)

• Devem ter residido ininterruptamente na Suíça durante, pelo menos, 3 anos.
• Devem residir legalmente na Suíça (com uma autorização de residência válida).

➤ Cidadãos de países terceiros (fora da UE/AELC)

• Devem ter residido ininterruptamente na Suíça durante, pelo menos, 10 anos.
• Para refugiados reconhecidos ou pessoas com admissão provisória, aplicam-se regras especiais.

Obrigação de residência

• Quem permanece mais de 90 dias por ano fora da Suíça perde, regra geral, o direito às PC.
• Estadas de curta duração (férias) são permitidas, mas devem ser bem documentadas.
• A residência principal e efetiva deve continuar a ser na Suíça.

   

• Alterações no local de residência, como uma estadia prolongada no estrangeiro, devem ser imediatamente comunicadas ao serviço de PC.

Quem recebe PC mas reside maioritariamente no estrangeiro (mesmo que por visitas frequentes ao país de origem) comete fraude social, o que pode ter consequências legais (restituição das prestações, denúncia criminal).

• Os requerentes devem declarar corretamente todos os rendimentos e património.
• As autoridades realizam controlos regulares (normalmente todos os anos).
• Também podem ser tidos em conta os custos com a renda da casa, os prémios do seguro de saúde e despesas médicas.

Resumo